Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Bombeiro Civil. Jornada de trabalho. Litigância de má-fé. Multa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada

TSE multa coligação de Dilma por esconder Temer

Corte entendeu que a campanha petista omitiu nome de Michel Temer

Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa

?Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda?, destacou ministro

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

Justiça mantém multa a Google por descumprimento de decisão

TRE acolhe parecer da PRE/SP e nega recurso da Google, mantendo multa acumulada de quase R$ 307 mil

TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram

Procon multa Infraero por irregularidades em aeroportos no Rio

Agentes encontraram falhas em terminais do Galeão e de Santos Dumont; omissão em caso de segurança é motivo para prisão

TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.